GOVERNO EDITA NOVA MP SOBRE AS MENSALIDADES

Depois de sofrer quatro derrotas no STF, o governo recuou e voltou a editar, ontem, uma nova medida provisória sobre as mensalidades escolares, permitindo a livre negociação entre donos de escolas e pais de alunos. De acordo com a nova MP no. 651, o governo aprova as negociações feitas entre as duas partes em março deste ano, quando as mensalidades foram convertidas de cruzeiros reais para URV. A nova MP mantém dois artigos importantes da última editada pelo governo: os alunos que estiverem com as mensalidades atrasadas não podem ser proibidos de frequ"entar aulas; e as mensalidades só podem ser reajustadas 12 meses depois da conversão para URV-- ou seja, ficam como estão até fevereiro do ano que vem. A nova MP beneficia os donos de escolas que, desde a edição das anteriores, lutaram contra a iniciativa do governo de adotar como regra para a conversão das mensalidades os mesmos critérios da conversão dos salários (JC).