FILHOS DE IMIGRANTES TÊM DIREITOS VIOLENTADOS

Os filhos de imigrantes que vivem ilegalmente em São Paulo estão tendo seus direitos violentados pelo governo do estado. A denúncia é da Pastoral do Migrante, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Com o apoio do Ministério Público, a Pastoral quer derrubar a Resolução no. 9, colocada em vigor pela Secretaria de Educação em agosto de 1990, que proibiu a frequ"ência à escola dos filhos de estrangeiros que não possuem documento legal. "Naquela data, muitas crianças que já estavam estudando foram afastadas e outras não puderam mais entrar", explica o padre Sidney da Silva, do Centro de Estudos Migratórios, de São Paulo. Isso é um desrespeito às declarações internacionais de proteção aos direitos das crianças, das quais o Brasil é signatário", disse. De acordo com o padre, na maioria dos países as crianças não são submetidas a dificuldades desse tipo. "O mais curioso é que essa resolução baseia-se na lei de estrangeiros que data dos tempos do regime militar", afirma Sidney. Com a resolução estadual, os filhos de migrantes chilenos e bolivianos, os mais numerosos em São Paulo, estariam sendo duplamente castigados. "Por falta de documentos, seus pais submetem-se às piores condições do mercado de trabalho, vivendo às vezes em regime de semi-escravidão", afirma o padre (O ESP).