MINISTÉRIO DA FAZENDA GANHA MAIS ATRIBUIÇÕES

O presidente José Sarney assinou decreto ampliando os poderes do Ministério da Fazenda e retirou da Secretaria de Planejamento (SEPLAN) o controle das 178 empresas estatais do setor produtivo e a coordenação da política salarial do setor público. Restou à SEPLAN o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e o Conselho Interministerial de Privatização. O ato presidencial transfere para o Ministério da Fazenda a SEST (Secretaria Especial de Controle das Empresas Estatais), o CISE (Conselho Interministerial de Salários de Empresas Estatais), a Comissão de Avaliação de Incentivos Fiscais e a Comissão de Reforma Tributária e Descentralização Administrativo-Financeira. A Secretaria de Cooperação Econômica Internacional, da SEPLAN, foi extinta e suas funções transferidas para o Ministério das Relações Exteriores (JB).