O PLANO DE GOVERNO DE FHC PARA A ÁREA AMBIENTAL

O Plano de Governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para a área ambiental é dividido em três partes: definição das prioridades, vitalização do sistema nacional de gestão ambiental e mecanismos de planejamento integrado. As principais medidas a serem adotadas pelo virtual presidente na área são: -- Estabelecer um programa nacional de educação ambiental; -- Promover projetos de proteção, conhecimento e aproveitamento da biodiversidade; -- propor legislação que defina limites de atuação de cada um dos níveis do poder público; -- Rever o quadro institucional, para redistribuir atribuições, em particular na área federal; -- aperfeiçoar O sistema Nacional do Meio Ambiente e aprimorar a representatividade do Conselho Nacional do Meio Ambiente; -- Estabelecer padrões de Desenvolvimento específicos para cada Grande região, levando em conta ecossistemas típicos e seu melhor aproveitamento econômico; -- Promover projetos de recuperação de áreas degradadas; -- apoiar programas e projetos de combate à poluição e tratamento de desetos, efluentes e emissões tóxicas; -- Incentivar o desenvolvimento de tecnologias ambientais, pelo apoio à cooperação entre universidade, empresa, organização não-governamental e governo; -- Favorecer projetos de cooperação internacional para proteção e preservação ambiental; -- Garantir o acesso brasileiro a tecnologias ambientais atuais, nas condições prometidas em convenções e compromissos internacionais, especialmente aqueles assumidos durante a Conferência do Rio (O ESP).