BRASIL VENCE NO GATT

O conselho de representantes do GATT obrigou ontem os EUA a revogar a legislação aprovada em agosto do ano passado, limitando em 25% o uso de tabaco importado na fabricação de cigarros norte-americanos. O conselho de representantes, formado por 124 países-membros do GATT, acatou o parecer do "painel" (comitê de arbitragem) aberto em dezembro de 1993 a pedido do Brasil e de outros oito países: Argentina, Zimbábue, El Salvador, Canadá, Chile, Colômbia, Guatemala e Tailândia. Segundo os peritos do GATT, a legislação norte-americana é ilegal porque concede tratamento discriminatório ao tabaco importado. Além da restrição quantitativa, os EUA também impuseram aos fornecedores o pagamento de um imposto para financiar os pequenos produtores rurais. O Brasil exportou para os EUA 115 toneladas de fumo em 1993 (GM).