DEPUTADO MANTÉM LOTE DO INCRA SEM PLANTAR

Mesmo recebendo um salário de R$2.724,00, o deputado estadual Vilson João Santin, do PT de Santa Catarina, não abre mão da posse de uma área de 12 hectares, na cidade de Fraiburgo (SC), cedida pelo INCRA há sete anos, quando ele ainda era lavrador sem-terra. Um dos líderes do Movimento dos Sem-Terra de Santa Catarina e líder da bancada do PT na Assembléia catarinense até o mês passado, o deputado Santin, candidato à reeleição, infringe a legislação agrária vigente (Lei 4.504 e Lei 4.947) por dois motivos: primeiro porque nunca residiu nem explorou a terra cedida, e, segundo, por receber regularmente os recursos que o Ministério da Agricultura destina para o plantio e melhorias no assentamento em que tem o lote, por meio do Programa de Crédito Especial para Reforma Agrária (Procera). Quando assinou o contrato de assentamento com o INCRA-- no. 1.074-0, em 10 de agosto de 1987--, Santin se propôs a respeitar a legislação que proíbe o assentado de ter outra renda além da auferida com os trabalhos em atividades agropecuária em sua parcela de terra. Além disso, Santin assinou um documento no qual declara estar "ciente das condições que implicam a exclusão de beneficiários (parceleiros) do projeto de colonização, tais como desistir da parcela ou deixar de cultivá-la direta e pessoalmente e não residir na parcela/local de trabalho". Em vez de ser excluído do programa do INCRA, Santin alojou em sua propriedade uma família de sem-terra que luta em vão há mais de cinco anos por um lote em algum assentamento. Sem receber nada de Santin, o lavrador João Cândido, sua esposa Zeli e os dois filhos, Suliane, de dois anos e Sulimar, de um, moram na terra do deputado e vivem do que plantam. Vilson Santin disse que jamais abrirá mão desse direito conquistado e que tudo que recebeu do INCRA foi aplicado no assentamento. "Sou deputado hoje, mas posso não ser amanhã. É impossível eu cumprir meu mandato e estar na terra", justificou (O ESP).