ANULADO DECRETO QUE CONSIDERAVA FAZENDA IMPRODUTIVA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por cinco votos a zero, anular o decreto do ex-presidente José Sarney que considerava improdutiva a Fazenda Timboré, em Andradina (SP), ocupada por 180 famílias de trabalhadores rurais sem-terra há mais de cinco anos. O recurso especial número 25.428-4 impetrado pelo dono da fazenda, Serafim Rodrigues de Moraes, se baseou no fato de terem caducado as ações do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para providenciar a preparação do decreto desapropriatório. O anúncio da possibilidade da Fazenda Timboré ser desocupada revoltou os colonos. Eles passaram o dia de ontem preparando uma manifestação, que deve acontecer hoje, pelas ruas de Andradina. Na época da ocupação, ainda no governo Sarney, houve um violento confronto entre os sem-terra e os funcionários do fazendeiro, contratados especialmente para fazer ronda pelas divisas da propriedade. No conflito, um dos sem-terra perdeu um dos olhos. Recentemente a Justiça de Andradina absolveu da imputação de crime e indenização o funcionário do pecuarista que foi acusado de provocar o ferimento. A Fazenda Timboré, com mais de dois mil hectares está localizada na margem esquerda do Rio Tietê, a 640 km de São Paulo. Suas terras férteis foram consideradas mal aproveitadas por um relatório do INCRA e endoçada pelo Movimento dos Sem-Terra que decidiu ocupar a área e transformar as pastagens de gado, tradicionais na região, em lavouras de milho, algodão, feijão e arroz. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Andradina, Geraldo José da Silva, disse que "os colonos não sairão da fazenda". "As 180 famílias que foram amparadas por uma decisão liminar durante cinco anos não poderão simplesmente serem atiradas na periferia das cidades", disse Silva (O ESP).