ESTRUTURA DA JUSTIÇA ELEITORAL BRASILEIRA É UMA DAS ÚNICAS

O Brasil é um dos poucos países que possuem uma Justiça Eleitoral estruturada e funcionamento permanente. A maioria dos países forma comissões eleitorais apenas nos períodos de eleições. Essas comissões, em geral, são integradas por juízes, representantes de organizações internacionais e membros dos partidos políticos. Honduras é um dos poucos países que têm uma estrutura permanente funcionando de forma semelhante à Justiça Eleitoral brasileira. Recentemente o México e o Peru iniciaram estudos para a implantação de uma estrutura judiciária eleitoral. Segundo a advogada Stella Bruna, especialista em direito eleitoral, o funcionamento de uma Justiça permanente no Brasil tem tido um papel importante para garantir a realização de eleições mais limpas. "A Justiça Eleitoral tem conseguido impedir as fraudes nas eleições", diz. Apesar do funcionamento permanente, a Justiça Eleitoral não conta com um corpo de juízes especializados. Os tribunais são formados por dois desembargadores-- presidente e vice-presidente, dois advogados indicados pela sociedade civil, e juízes de outros tribunais. A renovação dos mandatos ocorre a cada dois anos, podendo ser prorrogados por no máximo mais dois anos. A falha desse sistema, na opinião de Stella, está na falta de especialização dos juízes, principalmente nos municípios menores. "O sistema de rodízio somado à ausência de cursos de especialização em Justiça Eleitoral nas universidades resulta em um certo desconhecimento sobre o assunto", diz (GM).