PAÍSES DO MERCOSUL TRATAM DE ACORDO SOBRE PATENTES

Os países do MERCOSUL decidiram adotar um acordo internacional para regulamentar a propriedade intelectual (marcas comerciais, patentes, direito autoral). Antes, porém, os quatro países terão de harmonizar suas legislações. O assunto estará sendo discutido a partir de hoje e até o dia 29, em Montevidéu (Uruguai), pela comissão de propriedade intelectual do MERCOSUL. O Brasil defende a elaboração de um acordo internacional sobre pontos essenciais, não um tratado abrangente. A idéia é evitar distorções e problemas para a circulação de mercadorias, explicou uma fonte do governo. Como exemplo, citou a questão do direito exclusivo de exploração, que pode cercear a fabricação de um produto num dos quatro países, principalmente se se tratar de uma marca famosa com um licenciamento local. Se cada país tiver o direito exclusivo de explorar uma determinada marca, impedirá, até mesmo, uma política de expansão de investimentos no MERCOSUL. Na reunião de Montevidéu os quatro sócios discutirão um acordo sobre marcas comuns. Outro problema que preocupa o MERCOSUL são as marcas piratas (GM).