CONSELHO PEDE REFORMA DA POLÍCIA PAULISTA

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo divulgou ontem um estudo em que propõe a criação de uma "nova polícia, eficaz e legalista". O documento também quer um sistema penitenciário que ressocialize o preso e lhe dê uma assistência judiciária mais
82573 abrangente. O conselho não possui funções executivas e suas sugestões não são obrigatoriamente acatadas pelo governo do estado. De qualquer modo, é a primeira vez que um órgão integrado à estrutura oficial formula propostas com relação à segurança pública. "O modelo de polícia que possuímos se exauriu. Precisamos exortar a sociedade à discussão de um modelo mais moderno, não violento e legalista", diz o presidente do conselho, João Benedito de Azevedo Marques. Entre as propostas do estudo estão aumentos substanciais de salários, "como forma de inibir a corrupção e evitar a dupla jornada de trabalho" e a desmilitarização da polícia. Esse último tópico implica, na prática, no desmantelamento da Polícia Militar e na criação de uma Polícia Civil unificada. O argumento é o de que "nas democracias estáveis, a segurança pública não é sinônimo de militarismo". O conselho também reivindica um controle externo da polícia por parte do Ministério Público e do Judiciário, e ainda o fim da Justiça Militar Estadual-- foro exclusivo em que PMs são julgados por homicídios que cometam (FSP).