ESTADOS TERÃO DE RESPEITAR PACTO PELA INFÂNCIA

O Ministério Público fiscalizará em todo o país o cumprimento das metas do Pacto pela Infância, assinado em 1991 pelos governadores estaduais. Os procuradores-gerais de todo os estados assinaram ontem um documento no encerramento do Encontro Nacional de Procuradores, em Brasília (DF), comprometendo-se a atuar em conjunto, estado e União, com prioridade para as políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente. O procurador-geral da República, Aristides Junqueira, explicou que o documento marca o início de uma atuação conjunta dos ministérios públicos estaduais com o federal para facilitar o rastreamento e a fiscalização de aplicação de verbas no atendimento da saúde, educação e proteção especial da criança, além de outros setores (JC).