VICE DE FHC NÃO PODERÁ SOFRER SANÇÕES ELEITORAIS

O candidato a vice-presidente na chapa de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), senador Marco Maciel (PFL-PE), e o governador de Pernambuco, Joaquim Francisco (PFL), não poderão sofrer sanções eleitorais se ficar comprovado que os dois receberam ajuda de campanha do empresário Paulo César Farias, o PC, em 1990. A constatação foi feita ontem pelo procurador-geral da República, Aristides Junqueira, ao explicar que a legislação eleitoral até aquele ano proibia as contribuições de campanha, mas não previa punição. Com relação a dinheiro de campanha, nós estamos cansados de dizer que na
82546 lei antiga (que vigorava na eleição de 1990) isso era poibido. Só que
82546 não havia punição, afirmou Junqueira. Na avaliação do procurador-geral, nem mesmo o fato de PC ter afirmado em depoimento à Polícia Federal que doou US$3 milhões para a campanha de Joaquim Francisco pode servir para questionar as candidaturas na Justiça Eleitoral. "Porque na lei havia uma proibição, mas não uma sanção", repetiu Junqueira. O procurador afirmou que, do ponto de vista criminal, Joaquim Francisco ou Marco Maciel só poderiam ser responsabilizados pelo uso da conta fantasma aberta em nome de Ana Maria Terra e Carlos Souto em Recife (PE) se ficar provado que eles operaram ou sabiam da existência dos correntistas com CPFs inexistentes (JB).