MULHERES LEVARÃO PROPOSTAS À CONSTITUINTE

O 3o. Encontro de Mulheres da Baixada Fluminense, realizado em Nova Iguaçu (RJ), terminou ontem com algumas propostas a serem encaminhadas à Assembléia Nacional Constituinte. Elas serão anexadas à "Carta das Mulheres" à Constituinte, já entregue aos parlamentares. Os seis temas que integram a "Carta das Mulheres" são: família, trabalho, saúde, educação, discriminação racial e violência. No encontro, as mulheres reivindicaram a mudança do Código Penal brasileiro passando o crime de violência sexual para o capítulo "Contra a Integridade Física", pois, dessa maneira, a simples ocorrência do fato faz com que o Estado promova a ação judicial e a vítima passe a ter a defesa custeada pelo próprio Estado. As mulheres querem também a estabilidade no emprego após o período de licença do parto (JB).