CMN FAZ CONCESSÕES A CEF E BNB

Depois de atender às necessidades dos bancos estaduais, trocando títulos das dívidas estaduais por federais, o governo criou ontem outras facilidades para os bancos federais. A Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) foram autorizados a não cumprirem, para casos específicos, a resolução 1.748 do Conselho Monetário Nacional (CMN), de 1990. Isso significa que as duas instituições estão desobrigadas de lançar como prejuízo empréstimos já vencidos que não tenham sido pagos. A nova operação de socorro melhora a situação dos bancos, que não terão de apresentar nos balanços todos os recursos provisionados exigidos pela resolução. O CMN permitiu ontem que a CEF deixe de recolher cerca de R$1,5 bilhão para cobrir débitos que instituições financeiras deviam ao antigo Banco Nacional de Habitação (BNH). Já o BNB foi autorizado a não provisionar R$100,1 milhões referentes a dívidas vencidas e a vencer da empreiteira Mendes Júnior. O CMN também aprovou ontem as novas regras para os fundos de pensão privada. Foram fixados tetos máximos de investimento, em lugar dos limites mínimos anteriores, o que proporciona maior liberdade de gerenciamento para os administradores. Os fundos poderão investir até 100% dos seus recursos em títulos públicos federais, 50% em estaduais, 80% em aplicações de renda fixa, 50% em aplicações de renda variável e 20% em imóveis, entre outras aplicações (O Globo).