SENADO DESCARTA REFORMA DA CARTA JÁ

Se depender do Senado Federal, dificilmente a reforma da Constituição será executada nesta legislatura, que encerra em janeiro de 1995. A desconstitucionalização, proposta pelo assessor do Ministério da Fazenda, Edmar Bacha, também parece inviável, agora. "É um absurdo. Essa reforma não vai sair agora de jeito nenhum", protestou o senador Gilberto Miranda (PMDB-AM), ontem, no plenário. Os senadores preferem esperar a posse do presidente eleito antes de pensar em reformas. "O Itamar (Franco) não tem mais força para isso", confidenciou um senador. Além disso, a maioria entende que é "perigoso" tirar da Constituição garantias fundamentais do cidadão. Todos os senadores presentes ontem na sessão plenária lembraram o princípio tributário da anualidade, determinando que a cobrança de um novo imposto só poderá ser feita no ano seguinte, como exemplo de princípio fundamental que não deve ser subtraído (JB).