MINISTRO DESCARTA INÍCIO IMEDIATO DE REFORMAS

O ministro da Fazenda, Ciro Gomes, recebeu dos 250 empresários com quem almoçou ontem na FIESP um documento com uma série de reivindicações, entre as quais a de que o governo inicie desde já um esforço para a realização das reformas fiscal e tributária, antes mesmo da renovação do Congresso Nacional. O ministro disse, contudo, que a reforma não será encaminhada pela Fazenda. Para ele, o debate é inadiável mas pertence à sociedade e não aos gabinetes. O ministro disse também que são compreensíveis as críticas dos empresários em relação à antecipação da entrada em vigor da Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, que reduziu as alíquotas médias de importação de 445 itens, de 35% para 20%. Ele explicou que o objetivo é impedir o desequilíbrio entre a oferta e procura de produtos, responsável pela "morte" dos planos anteriores ao real. O governo, disse, está disposto a rever casos de setores onde ocorram problemas devido a desarranjos estruturais. Nesses casos, segundo o ministro, poderão ser adotadas as seguintes salvaguardas: redução da alíquota do Imposto de Importação ou tratamento diferenciado nas áreas tributária ou de crédito público. Para a FIESP, entre os setores afetados, incluem-se alimentação, eletroeletrônico, brinquedos, calçadistas, têxtil e leite e derivados. O ministro da Fazenda comentou também a cobrança de até 70% de ágio sobre a compra de carros populares. Ciro Gomes disse que o governo poderá baixar ainda mais as alíquotas do Imposto de Importação sobre automóveis caso a recente antecipação da TEC não influencie na queda do ágio. Segundo ele, o governo "tem cacife para enfrentar as montadoras", e não cederá às ameaças de cancelamento de planos de investimento no país (O Globo).