MINISTÉRIO DA FAZENDA PROPÕE MUDANÇAS NA CONSTITUICAO

Ao propor ontem a "desconstitucionalização" do programa de privatização, revisão da Previdência Social, reforma do estatuto do funcionalismo, reforma tributária, descentralização fiscal entre União, estados e municípios e reforma das relações do mercado de trabalho, o assessor especial do Ministério da Fazenda, Edmar Bacha, deixa clara a necessidade que o Plano Real tem em ganhar combustível. Como diz o secretário- executivo da Fazenda, Clóvis Carvalho, o plano tem gás até 1995 mas seria saudável começar a construir caminhos para acelerar os resultados. A ordem em que as reformas constitucionais deveriam vir seria aceleração da privatização, dimensionando o Estado e buscando recursos para os dois passos seguintes, as reformas da Previdência e do funcionalismo. Com isso pronto, pode-se partir para a reforma tributária já dimensionada para um Estado ajustado, ou seja, menor. A proposta de Bacha tem o sentido lógico de quem quer assegurar, o mais breve possível, a solidez do plano. Mas esbarra em um Congresso Nacional que há quase três meses não trabalha. E que dificilmente voltará a trabalhar depois de três de outubro. Quem perder as eleições estará em Brasília para votar a favor do plano? Difícil. Mesmo recebendo seus salários, pagos pelo contribuinte (JB).