CONGRESSO PEDE VOLTA DE ÓRGÃO DO GOVERNO

O Congresso Internacional de Direitos Autorais enviou, no último dia 16, uma recomendação ao ministro da Cultura, Luiz Roberto Nascimento e Silva, para reativar o órgão governamental que cuidava da área da propriedade intelectual. O CNDA (Conselho Nacional de Direito Autoral), que respondia pela fiscalização, consulta e assistência nas matérias relativas a direitos autorais, foi desativado pelo governo Collor. Assinam a recomendação, entre outros, o secretário de Estado da Cultura de São Paulo, Ricardo Ohtake, o advogado José Carlos Costa Netto, organizador do congresso, e Antonio Chaves, um dos principais juristas na área. Atualmente, uma entidade privada, o Ecad, concentra as iniciativas na área de direito autoral. Para Costa Netto, o CNDA poderá atuar como intermediário entre o autor e o poder judiciário. O congresso ocorreu em São Paulo (SP) entre os dias 14 e 16 (Ilustrada-FSP).