EUA DIZEM QUE AÇÃO DOS DART PREJUDICA ESFORÇO PARA ACORDO

O uso das cortes de Justiça dos EUA por um credor para alterar um acordo vai prejudicar o processo que se desenvolveu para lidar com problemas de
82449 dívida soberana, e pode ""encorajar outros credores comerciais a tentar extrair judicialmente concessões dos devedores soberanos que não teriam como obter através de negociações de boa-fé". O argumento é desenvolvido por Mary Jo White, procuradora do Departamento de Justiça, e Steven Haber, procurador-assistente, numa "declaração de interesse" do governo dos EUA, desenvolvida em 10 páginas a pedido do Departamento do Tesouro e do Departamento de Estado, no processo da família Dart contra o Plano Brady do Brasil. O documento diz que a presença de um novo tipo de credor como os Dart, que adquiriram títulos da dívida brasileira no mercado secundário, é importante pela liquidez que adicionam aos papéis. Mas ao requerer o pagamento antecipado dos Mydfa-- títulos que resultaram do acordo da dívida do país em 1988-- os Dart estariam tentando ler no contrato uma restrição aos direitos do outro credor, o Banco do Brasil. "Permitir que façam isso seria contrário aos esforços que os EUA desenvolveram desde 1982 para resolver a crise da dívida através de negociações cooperativas", ressaltam. Sabe-se que a corte do distrito sudeste de Nova Iorque, onde a ação está em curso, já recusou um pedido da família Dart de decisão sumária sobre o assunto (GM).