CANDIDATOS DIVERGEM SOBRE DIREITO DE GREVE

A intervenção do governo nas negociações entre patrões e empregados do ABC paulista causou polêmica entre os presidenciáveis sobre os limites da ação do Executivo diante de movimentos grevistas. Enquanto Fernando Henrique Cardoso (PSDB) defendia o direito de intervenção para impedir que a concessão de aumentos salariais comprometesse o Plano Real, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alardeava o respeito a livre negociação. A atual Lei de Greve, aprovada em 1989, regulamentou um direito que praticamente não existia no regime militar. A lei faz poucas restrições aos movimentos grevistas no setor privado, mas obriga os trabalhadores a garantir a prestação dos serviços à comunidade nos setores considerados essenciais, entre eles água e energia elétrica, lixo e esgoto, assistência médica e transportes coletivos. A lei deixou de fora o funcionalismo público-- cujo direito à greve ainda precisa ser regulamentado por lei complementar. De um modo geral, os candidatos aplaudem a atual legislação, mas há quem queira modificá-la-- seja para impedir conflitos entre o direito dos grevistas e os interesses da população, como Esperidião Amin (PPR) e Leonel Brizola (PDT), seja para simplificar os procedimentos exigidos para a decretação de greves, como Lula (JB).