SÃO PAULO TEM 13 MIL PRESOS IRREGULARES

Quase um terço (30,2%) do total de presos sentenciados do Estado de São Paulo está cumprindo pena em situação irregular. É o que revela o segundo censo penitenciário do estado, feito em junho e divulgado anteontem. Dos 43.747 presos sentenciados, 13.211 estão confinados em cadeias públicas e distritos policiais superlotados, o que é irregular. Para regularizar a situação desses detentos, o governo teria que construir casas de detenção e penitenciárias, que são os locais adequados para o aprisionamento de quem foi condenado pela Justiça. O censo mostra que as 42 penitenciárias e casas de detenção do estado também estão superlotadas. Essas unidades oferecem 24.442 vagas, mas abrigavam em junho 30.536 presos- - para cada três vagas, havia quatro detentos. Cada preso custa R$220,29 por mês aos cofres do governo estadual. A falta de vagas foi a principal causa das 15 rebeliões e 265 fugas registradas nas penitenciárias e detenções paulistas durante 1993, segundo o censo. A superlotação carcerária seria maior ainda se todos os condenados pela Justiça fossem presos. No ano passado, a Justiça paulista determinou a prisão de 59.797 pessoas. Apenas 23.801 (40%) foram presas pela polícia. Os números do censo indicam um déficit de pelo menos 42 mil vagas nos presídios do estado. Essa é a diferença entre as vagas existentes e as que seriam necessárias para abrigar os presos irregulares dos distritos e os condenados que estão em liberdade-- 29 mil somente em 1993. Os resultados do censo paulista serão encaminhados para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). O conselho vai juntar os dados de todos os estados em um censo nacional. Com o levantamento, o conselho pretende propor mudanças na legislação sobre execuções penais do país (FSP).