GOVERNO CRIA GRUPO PARA GARANTIR DIREITOS HUMANOS

O Ministério da Justiça baixou ontem a portaria no. 717 que cria o Grupo Permanente de Investigação de Violações aos Direitos Humanos. O grupo será composto por especialistas da área de investigação criminal, com a finalidade de apoiar o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) na apuração de denúncias de violações dos direitos humanos. O grupo permanente deverá prestar, quando solicitado, apoio operacional às ações do CDDPH, além de atuar de forma sistemática na coleta de dados, produção de informações e avaliação de casos de violações aos direitos humanos e efetuar articulação com órgãos e autoridades que possam concorrer para a elucidação dos casos investigados. Os membros do grupo, designados pelo diretor do departamento de assuntos de segurança pública, receberão credenciamento especial, com prerrogativas estabelecidas em identificação funcional aprovada e subscrita pelo ministro da Justiça. O grupo permanente poderá solicitar apoio de outros órgãos integrantes do Ministério da Justiça. O Departamento de Polícia Federal deverá prestar apoio logístico necessário ao grupo, realizando inclusive diligências complementares (GM).