MANIFESTO CONDENA RESERVA DE MERCADO PARA MARINHA MERCANTE

O projeto de lei 3.324, de autoria do deputado federal Luís Alfredo Salomão (PDT-RJ), que estabelece reservas de mercado para a marinha mercante brasileira, está gerando polêmica. O sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, pediu ao presidente Itamar Franco, juntamente com armadores nacionais, apoio ao projeto, alegando que este geraria empregos. Mas, ao mesmo tempo, os ministros de Itamar e o Congresso Nacional estão recebendo um manifesto assinado por 25 instituições repudiando o projeto. Segundo Sônia Rios, chefe do departamento de comércio exterior e investimentos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), entidade que está coordenando a ação conjunta, a aprovação poderá elevar os fretes marítimos, com prejuízos à competitividade do comércio exterior. O manifesto diz que o projeto é uma reedição ampliada do cartel que se constituiu no Brasil, em 1967, e que vigorou por 17 anos, período em que, segundo a carta, o país praticou os fretes mais altos do mundo. De 1983 até 1993, quando passou a prevalecer a liberdade de mercado, dados da Associação dos Exportadores Brasileiros (AEB) mostram que os fretes caíram até 66%. Quanto ao argumento de que com o projeto seriam gerados 100 mil novos empregos em estaleiros e na marinha mercante, o manifesto assinala que o cálculo ignora as perdas em empregos e receitas em outros setores da economia que advirão da queda de sua competitividade internacional. "Cada US$1 bilhão a mais nas exportações gera de 50 a 70 mil novos empregos no país. Assim, é muito maior o potencial de geração de empregos do comércio exterior", diz a carta. Hoje, os tráfegos brasileiros são abertos a qualquer transportador e, pelo projeto de Salomão, ao menos 40% das cargas ficariam restritas a transportadores brasileiros. O presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima, Sérgio Salomão, descarta a possibilidade de aumento de frete em função do projeto. "Em vez de mandar manifesto repudiando o projeto, os usuários deveriam dizer que alterações o projeto deveria sofrer para não ocasionar aumento de fretes e formação de cartéis", afirmou (O Globo).