CAI IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE 445 ITENS

Disposto a forçar redução de preços, garantir o abastecimento e tornar o mercado brasileiro mais competitivo, o ministro da Fazenda, Ciro Gomes, assinou ontem portarias reduzindo a 20% as alíquotas do Imposto de Importação de 445 itens entre automóveis, brinquedos, produtos eletrônicos, bens de capital de controle numérico, informática para automóveis, preparados de cereais, derivados de petróleo, produtos de química fina e produtos de plástico. Nos próximos dias, haverá uma nova portaria reduzindo as alíquotas dos demais produtos ao nível negociado para a Tarifa Externa Comum (TEC)-- tarifa que foi originalmente negociada entre os países do MERCOSUL para vigorar a partir de 1o. de janeiro de 1995. O governo espera que os produtos estrangeiros incluídos na lista comecem a entrar no país no prazo máximo de cinco meses, permitindo reduções de preço entre 4% e 14%, dependendo do produto. Com a redução de alíquotas, o volume de importação deverá crescer cerca de 5%, contribuindo para elevar a cotação do dólar diante do real, o que ajudará a manter a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. Com isso, o governo atende a três objetivos básicos: contém a elevação dos preços no mercado interno, inibe acordos trabalhistas como o dos metalúrgicos do ABC paulista, apoiados em repasse dos novos custos aos preços e aumenta a demanda por dólar. Além disso, expõe a economia brasileira a um maior nível de competição, o que é coerente com as políticas industrial e de comércio exterior. "O Plano Real, diferente dos outros, só tem uma arma para evitar o aumento abusivo, fora a lei antitruste: a redução de tarifas", disse o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Winston Fritsch (GM) (JB).