CONFERÊNCIA APROVA DECLARAÇÃO FINAL COM RESSALVAS

A Conferência do Cairo sobre População e Desenvolvimento, promovida pela ONU, terminou ontem com a definição de um Programa de Ação que servirá de base para o controle da população mundial nos próximos 20 anos. Mas não houve consenso na votação final, assim como em nenhum dos nove dias do encontro. Embora o texto de 16 capítulos tenha sido aprovado em plenário pelos 182 países participantes, 20 estados, entre eles o Vaticano e países islâmicos, fizeram ressalvas em relação aos capítulos que tratam da reprodução e do planejamento familiar. A Declaração do Cairo não tem valor jurídico e cada país só aplicará as recomendações com as quais concorda. A secretária-geral da conferência, Nafis Sadik, considerou a reunião um sucesso. Segundo ela, o documento aprovado "pode mudar o mundo". Sadik conclamou os participantes a se esforçarem por implementar o programa. "Sem recursos, ele será uma promessa no papel", disse. As principais decisões são: -- Consagra os direitos reprodutivos da mulher e os equipara aos direitos humanos. -- Condena o aborto como método de planejamento familiar, mas o reconhece como uma importante questão de saúde pública. -- Estipula que a valorização econômica e social das mulheres, por meio da educação equiparável à dos homens, é a chave para o sucesso da estabilização do crescimento da população. -- as mulheres devem ter O poder de decisão sobre sua Vida reprodutiva e os meios necessários para exercer esse poder. -- Fixa como metas: educação primária universal até 2015; remoção de todas as barreiras ao planejamento familiar até 2005; redução em um terço da taxa de mortalidade infantil até 2000. -- estabelece que os governos dos países Industrializados terão de multiplicar por sete, nos próximos anos, a ajuda anual de US$800 milhões que deram em 1993 ao programa de planejamento familiar e de saúde reprodutiva do Terceiro Mundo. Os pontos polêmicos e as ressalvas são os seguintes: Reprodução-- Os direitos da mulher relativos à reprodução-- educação sexual e acesso a métodos anticoncepcionais-- são reconhecidos internacionalmente. É reconhecido o direito de cada indivíduo tomar decisões relativas à reprodução. Ressalva: os países islâmicos afirmam que a procriação não pode ser decidida fora do casamento. O Vaticano não aceita as relações sexuais extra-matrimoniais. Planejamento-- Homens e mulheres têm o direito de acesso a métodos de planejamento familiar seguros, baratos e legais e a serviços de saúde, que preparem a mulher para uma gravidez tranquIla. Ressalva: o Vaticano continua rejeitando qualquer método contraceptivo e a esterilização. Aborto-- O direito ao aborto não foi reconhecido. Sua legalização ficará a cargo de cada país. Ressalva: o Vaticano, os islâmicos e países como Malta, Peru, Equador e El Salvador rejeitam o aborto em qualquer caso. A maioria dos países latinos só aceita o aborto se a gestante correr risco de vida. Igualdade-- Os governos deverão assegurar a igualdade entre os sexos e combater a violência contra a mulher e o tráfico de mulheres. Ressalva: alguns países muçulmanos descartam a igualdade entre os sexos no que diz respeito à herança, por exemplo. As Organizações Não-Governamentais (ONGs) afirmam que as delegações que participaram da conferência dedicaram muito tempo a questões sobre a sexualidade e esqueceram de debater os problemas dos países pobres, principais responsáveis pelo crescimento populacional. As ONGs consideraram muito vagos os capítulos do documento aprovado ontem que falam sobre a necessidade de combater a pobreza, o desemprego e o analfabetismo. Até o ano 2000, US$17 bilhões deverão ser liberados anualmente para o financiamento do Programa de Ação aprovado na conferência-- atualmente são aplicados US$6 bilhões. Um terço da verba ficará a cargo dos países desenvolvidos. Durante oito dias, oito horas e 45 minutos que durou a conferência nasceram no mundo 3,056 milhões de bebês. No mesmo período morreram 1,167 milhão. A população cresceu 1,889 milhão, segundo estimativas da ONU (O Globo) (FSP) (O ESP).