PROPRIETÁRIOS DE TERRAS LUCRAM COM INDENIZAÇÕES ELEVADAS

Grandes proprietários de terras na região da Serra do Mar, no Vale do Ribeira, na Juréia e em outras áreas de preservação ambiental de São Paulo estão acorrendo à Justiça com a disposição de que tem o mapa do tesouro. Centenas de milhões de dólares já foram liberados do orçamento do estado nos últimos anos para pagar generosas indenizações pedidas por proprietários que se dizem prejudicados pelas restrições de uso da propriedade previstas nos decretos de criação de parques e reservas ecológicas. Nem em sonho esse proprietários conseguiriam vender suas terras no
82334 mercado pelos preços que têm sido arbitrados pelo Judiciário, diz o perito Julio César Ferraz de Camargo, assistente técnico da Procuradoria- Geral do Estado. Há três anos ele se dedica a uma tarefa delicada: desmontar as provas periciais de processos de desapropriações que levaram juízes e desembargadores a condenar a Fazenda a pagar preços absurdamente altos de indenização. Em média, segundo ele, os valores das indenizações são cinco ou dez vezes superiores aos preços dos imóveis localizados em regiões onde as terras são inteiramente aproveitáveis para a agricultura, como Ribeirão Preto e a grande parte do Vale do Paraíba. As unidades de conservação de São Paulo-- parques, estações ecológicas e reservas-- abrangem a maior parte dos remanescentes de Mata Atlântica no estado. Originalmente, a vegetação nativa cobria 82% do território estadual e hoje reduz-se a apenas 7%. Para implantar as unidades de conservação na prática, o estado precisa desapropriar as áreas que pertencem a particulares e instalar os sistemas de proteção contra invasões e destruição. Como, porém, está gastando muito dinheiro para pagar as desapropriações na Justiça, destrói a sua capacidade para iniciar novas desapropriações, observa José Roberto Moraes, subprocurador-geral do estado. A rigor, o governo estadual está obrigado a implantar as unidades de conservação até o próximo dia seis de outubro, por força das disposições transitórias da Constituição do Estado de São Paulo. São mais de 764 mil hectares, que abrangem 17 parques, sete estações ecológicas e duas reservas estaduais (GM).