EDUCAÇÃO E SAÚDE FICAM SÓ COM 25% DO FSE

O governo federal reservou apenas 25% do Fundo Social de Emergência (FSE) para as áreas de educação e saúde no Orçamento-Geral da União para o ano que vem. O projeto do governo, encaminhado ao Congresso Nacional na semana passsada, prevê que o FSE arrecadará R$18,1 bilhões em 1995. Foram reservados R$4,4 bilhões (24%) para gastos de manutenção da máquina federal e R$5,8 bilhões (32%) para pagamento de benefícios da Previdência. A saúde receberá somente R$1,4 bilhão (8,1%) e a educação R$3 bilhões (16,7%). Apesar das promessas do governo de aplicar o fundo em investimentos sociais, o FSE custeará todo o tipo de despesas no ano que vem, repetindo o que ocorreu em 1994. Em vigor desde fevereiro, quando o Congresso Nacional aprovou emenda constitucional criando o novo fundo, o FSE será usado para cobrir gastos dos ministérios da Fazenda, Justiça, Trabalho, Agricultura, Integração Regional e Bem-Estar Social (O ESP).