FALTA DE VERBA AMEAÇA OS SALÁRIOS DESTE MÊS

O ministro do Planejamento, Beni Veras, disse ontem que alguns ministérios não terão dotação orçamentária (verba) este mês para pagamento das despesas de pessoal. Os recursos previstos no Orçamento-Geral da União já acabaram. Como o Congresso Nacional não votou o Orçamento, o governo não pode usar o excesso de arrecadação nem remanejar verbas. A lei exije que os remanejamentos sejam feitos somente depois da aprovação do projeto de Orçamento. A votação do projeto deste ano ficou para depois das eleições. Veras afirmou que o governo desistiu de usar uma medida provisória para resolver o problema porque seria inconstitucional. A idéia do governo era baixar uma MP que permitisse alterar o Orçamento antes mesmo da votação pelo Congresso. O assunto ainda está sendo estudado pela área jurídica do governo (FSP).