PROGRAMA DE AÇÃO DA ONU SERÁ VOTADO HOJE

O primeiro documento das Nações Unidas que ressalta os direitos reprodutivos da mulher-- que passam, assim, a fazer parte dos direitos humanos-- será aprovado hoje por representantes de 182 países reunidos na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, que se realiza no Cairo (Egito). Trata-se do Programa de Ação, que contém as recomendações de como lidar com o problema populacional da Terra em escala global. Apesar de ter aderido ao consenso sobre o texto, o Vaticano fez saber através de um comunicado que não abre mão de seus pontos de vista sobre questões como o aborto e a sexualidade, e que os reafirmará hoje através de uma declaração formal. O Vaticano continua aceitando apenas métodos naturais de contracepção. Argentina, Malta, Nicarágua, Equador e El Salvador também farão reservas ao documento, aprovado ontem pelo Comitê Principal, e submetido hoje ao plenário, que não poderá mais modificá- lo. Apenas observações poderão ser incluídas. A Conferência sobre População e Desenvolvimento reforçou nova tendência na negociação entre os povos, baseada na premissa de que os problemas básicos da humanidade estão interligados. Não se pode pensar ecologia ou planejamento familiar sem pensar em mercado de trabalho, migração, acesso a saúde e educação e, sobretudo, desenvolvimento. "Esta conferência, que prossegue o processo iniciado na Rio-92, indica que, no pós-Guerra Fria, a ONU tornou-se operacional ao lidar de forma global com os temas sociais emergentes", qualificou um dos membros da delegação brasileira, José Augusto Lindgren, chefe da divisão das Nações Unidas no Itamaraty. Para monitorar a execução das metas do Programa de Ação e a distribuição de recursos para financiar programas de desenvolvimento e planejamento familiar, representantes de várias organizações não-governamentais (ONGs) fundaram o "Women Watching ICPD". É uma rede que se propõe a denunciar políticas coercitivas, reivindicar transparência e acompanhar modificações jurídicas e políticas que possam afetar as recomendações do documento (JB).