ADIADA PRIVATIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO

O início da privatização do setor elétrico, até o fim do ano, foi descartado ontem pelo presidente da comissão diretora do Programa Nacional de Desestatização (PND), André Franco Montoro Filho. Ele disse, no entanto, que as ações da Petroquisa nas empresas do pólo petroquímico de Camaçari (BA) deverão ser vendidas até o fim do ano, apesar da suspensão determinada pelo presidente Itamar Franco na semana passada. No setor elétrico estavam previstas as vendas da ESCELSA e da LIGHT, mas os leilões, segundo Montoro Filho, dependem de questões jurídicas que não serão resolvidas este ano, por falta de tempo. O governo quer deixar para o Congresso Nacional a responsabilidade de estabelecer os critérios jurídicos para a privatização das estatais do setor elétrico. A venda da ESCELSA, por exemplo, que deveria ter ocorrido em maio, esbarra numa dificuldade envolvendo as concessões da empresa. O governo ainda não sabe que instrumento jurídico deve ser usado para a renovação das concessões, se um decreto ou uma portaria do DNAEE (O Globo).