TRF CONFIRMA DECISÃO DA JUSTIÇA SOBRE CASO DELFIN

A 1a. Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) do Rio de Janeiro negou ontem, por unanimidade, o recurso dos principais envolvidos no caso Delfin à ação popular movida pelo advogado Mariano Gonçalves Neto, denunciando irregularidades no pagamento de dívidas do grupo Delfin ao extinto Banco Nacional de Habitação (BNH). O recurso foi impetrado pelos ex-ministros Delfim Netto e Ernane Galvêas, o ex-presidente do BNH José Lopes de Oliveira, e as empresas Delfin Rio Crédito Imobiliário e Delfin Crédito Imobiliário. O julgamento do TRF mantém a decisão da juíza Maria Tereza Lobo, de maio de 1991, que condenou os envolvidos no caso. Segundo Mariano Neto, em 1982, o BNH, com a concordância dos ex-ministros, aceitou terrenos avaliados em Cr$7 bilhões em pagamento de uma dívida de Cr$70 bilhões (em valores da época) da Delfin com o banco. Em janeiro de 1983, o advogado moveu a ação popular e logo depois, o grupo Delfin, do empresário Ronald Levinsohn, foi liquidado pelo Banco Central. Com a sentença da juíza Maria Lobo, da 28a. Vara Federal do Rio, os réus foram obrigados a pagar à Caixa Econômica Federal (CEF), sucessora do BNH, o valor de Cr$54 bilhões, acrescido de juros e correção monetária a partir de 16 de dezembro de 1982. Esta cifra equivale a US$222,3 milhões, pelo dólar oficial da época. O grupo Delfin, composto por 17 empresas, era a maior instituição do setor de crédito imobiliário, levando o critério de número de correntistas-- mais de três milhões. Ao todo, eram 85 agências que tinham como principal filão captar recursos da população de baixa renda para a caderneta de poupança. Além disso, o grupo administrava quatro mil imóveis. A liquidação extrajudicial das empresas, consumada em 1983, esteve a ponto de ser suspensa várias vezes (O Globo).