FHC PROMETE NEGOCIAR REVISÃO CONSTITUCIONAL

O candidato do PSDB à Presidência, Fernando Henrique Cardoso, terá como primeira ação de governo, caso eleito, encaminhar propostas de reforma da Constituição ao Congresso Nacional. No entanto, o candidato acha inviável juridicamente a emenda do deputado José Serra (PSDB-SP), que permite ao próximo Congresso revisar a Constituição, com quórum privilegiado, no primeiro trimestre de 1995. O candidato tucano argumenta que a revisão tentada este ano ensinou muito e diz preferir o sistema de votação previsto na atual Constituição: "Não se pode mudar a Constituição com rolo compressor. É preciso promover um amplo entendimento para viabilizar as reformas". Para ele, as emendas terão que passar pelo rito de duas votações e a aprovação por 3/5 dos congressistas, como prevê a atual Carta, ao contrário do que pretende José Serra. O coordenador do programa de governo dos tucanos, Paulo Renato de Souza, comentou que o PSDB não trabalha com a hipótese de uma nova revisão, mas de uma reforma constitucional. A prioridade seria mudar o sistema tributário, a redistribuição dos encargos públicos entre União, estados e municípios, e promover as reformas administrativas e na Previdência Social. O PT admite também fazer reformas na Constituição, desde que seja preservado o monopólio estatal em dois setores que considera estratégicos: petróleo e telecomunicações. "Não adianta você acabar com o monopólio, mantendo a empresa pública. Você acaba sucateando a estatal. Então é melhor privatizar de vez", disse o vice de Luiz Inácio Lula da Silva, Aloizio Mercadante. Entre as alterações que um eventual governo petista faria na Constituição, um dos pontos básicos é a reforma tributária, na qual a redução de impostos seria compensada com o aumento da capacidade de arrecadação do Estado. O progama de Lula inclui ainda, como medida complementar, uma ampla reforma na administração federal. Para os petistas, a atual Constituição não é um obstáculo à governabilidade, necessitando apenas de leis complementares que regulamentem os dispositivos que ainda são letra morta (JB).