FHC PROMETE INVESTIR R$100 BILHÕES

Ao lançar ontem, em Brasília (DF), o seu programa de governo, o candidato da coligação PSDB-PFL-PTB à Presidência da República, senador Fernando Henrique Cardoso, afirmou que, se eleito, parte das reservas cambiais-- estimadas em US$45 bilhões até o fim do ano-- terão um destino: o Fundo de Financiamento de Desenvolvimento que ele pretende criar no primeiro mês de sua gestão. A idéia é utilizar US$20 bilhões das reservas cambiais nos quatro anos de governo, ou seja, US$5 bilhões por ano para a importação de bens de capital-- máquinas e equipamentos para modernizar a produção nacional. Esse fundo representa um quinto do que o eventual governo FHC pretende aplicar em investimentos. Em quatro anos, ele quer aplicar R$100 bilhões em obras de infra-estrutura e recuperação do Estado, de modo a promover o desenvolvimento. Dentro do programa de governo, FHC cita uma série de obras que pretende realizar com os R$100 bilhões. Na área de transportes, o programa traz inclusive as Diretrizes do Programa Nacional de Transportes (PNT) com 42 projetos de recuperação de estradas em todo o país. Nos setores de educação e saúde, o programa não fala em números. Diz que é necessária uma revolução do ponto de vista administrativo. Para consolidar a esperada estabilidade econômica do Plano Real, o programa de governo de FHC aponta a reforma do Estado como uma providência indispensável. O candidato propõe a redefinição das competências e responsabilidades da União, dos estados e municípios, o estabelecimento de parcerias entre o governo e o setor privado, reforma da Previdência Social e a reformulação do programa de privatizações. O projeto reforça o papel do Estado como agente regulador da economia, propondo para isso a aprovação do projeto de concessão de serviços públicos-- de autoria de Cardoso e em tramitação no Senado. Propõe também o fortalecimento dos mecanismos de regulamentação e fiscalização. O programa de privatizações prevê a flexibilização dos monopólios estatais do petróleo e das telecomunicações. A` União caberia o papel de coordenar o desenvolvimento tecnológico desses setores. O projeto mantém o Estado como produtor de bens e serviços em "áreas estratégicas", mas prevê reformas no modelo de administração das empresas estatais. Os contratos de gestão devem ser o modelo para os setores do petróleo e das telecomunicações. O programa do candidato não apresenta uma proposta definitiva de reforma fiscal e tributária. A`s cinco metas básicas de seu programa de governo-- emprego, educação, saúde, agricultura e segurança--, FHC acrescentou os temas habitação, saneamento e turismo. O candidato propõe incentivo à construção de moradias com o objetivo de gerar empregos e melhorar as condições de habitação de grande parcela da população. Prevê a aplicação de R$3 bilhões na construção de casas populares, no primeiro ano de governo. Está prevista no programa a utilização de R$2,2 bilhões de recursos do FGTS e R$800 milhões de recursos de contrapartida dos estados e municípios. A meta para o setor de turismo é investir em marketing para obter o ingresso de US$1,5 bilhão de divisas extras por ano, com a presença de três milhões de turistas estrangeiros no Brasil e gerar novos empregos. Nos demais setores, as propostas são: Cultura-- Ampliação dos recursos e incentivos destinados à área cultura, bem como reformulação da experiência da Lei Sarney e da legislação de incentivos fiscais para a cultura. Meio ambiente-- Educação para formação da consciência a respeito do meio ambiente; apoio a projetos de associação comunitária com objetivos ambientais; proteção dos ecossistemas; promoção de programas e projetos de proteção, conhecimento e aproveitamento da biodiversidade, continental e oceânica. Pobreza e fome-- A principal proposta é o Programa Comunidade Solidária, que seria financiado com recursos geridos por um órgão semelhante ao atual Conselho de Segurança Alimentar (CONSEA), mas com funções ampliadas. O programa teria como princípios a mobilização e a participação, articulação de instituições, agentes e recursos e a descentralização das ações. Criança e adolescente-- Para combater a mortalidade infantil por causa da fome e o quadro de violência sobre o jovem seriam articuladas políticas básicas de emprego para chefes de família; qualificação do sistema educacional; saúde e educação nutricional para as mães; mobilização da sociedade, dos estados e municípios. O objetivo é consolidar a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente de forma integrada com programas e ações de caráter permanente. Segurança-- Defende a convocação das Forças Armadas para combater o crime em situações excepcionais e transitórias; reforma do Código de Processo Penal; criação do Juizado de Pequenas Causas Criminais, entre outras. Saude-- Prioridade para a medicina preventiva e promoção da saúde. Criação de condições para a instalação do SUS; criação de distritos sanitários nos municípios. A meta é aplicar em saúde mínimo de R$80,00 anuais, por habitante. Emprego-- Incentivo às micro, pequenas e médias empresas e setores da agricultura, serviços, construção civil, infra-estrutura e turismo. Programa de recuperação de estradas e ferrovias. Construção de moradias para famílias sem-teto. Previdência Social-- Manutenção da aposentadoria por tempo de serviço, mas com critérios de renda e idade para o cálculo dos benefícios; criação de planos complementares, públicos e privados, para atender trabalhadores com remuneração acima do teto de cobertura da previdência (O Globo) (O ESP).