A POSIÇÃO DO BRASIL NA CONFERÊNCIA DO CAIRO

A postura do Brasil na Conferência da ONU sobre População e Desenvolvimento vai levar em conta dois princípios: o respeito à família e a liberdade do indivíduo. A afirmação foi feita ontem pela ministra do Bem-Estar Social, Leonor Franco, na segunda sessão plenária da conferência, que se realiza no Cairo (Egito). A chefe da delegação brasileira disse que o problema do crescimento da população está intimamente relacionado com questões como a exploração dos recursos naturais, o meio ambiente e a educação. Ela destacou o cuidado especial que se deve ter ao estabelecer políticas de controle da população, pois afetam a cultura e as tradições da sociedade. Sobre o assunto que vem dominando os debates-- o aborto-- a ministra disse que no Brasil a situação é clara, pois o aborto é ilegal. Ela concluiu insistindo na necessidade de resolver problemas como fluxos migratórios de origem econômica e doenças sexualmente transmissíveis. A ministra Leonor Franco também reiterou o apoio brasileiro à proposta do Programa de Ação em discussão no Cairo. O documento, que o Vaticano e líderes fundamentalistas islâmicos condenaram como uma plataforma para a legalização internacional do aborto, está no centro de uma controvérsia iniciada na fase dos preparativos da conferência. A ministra defendeu os conceitos novos consagrados pelo Programa de Ação, tais como "os direitos reprodutivos da mulher, o direito do cidadão de tomar decisões soberanas sobre o número de filhos e o tamanho da sua família e o direito ao acesso à informação relevante para a tomada de toda decisão consciente". Em sua intervenção, o chanceler do Japão, Yohei Kono, pediu que os países industrializados façam sua parte no controle do crescimento demográfico, mudando hábitos de produção e consumo, difundindo tecnologias compatíveis com o ecossistema. O presidente do Banco Mundial (BIRD), Lewis Preston, fez um apelo para que os líderes mundiais tomem providências para conter o crescimento demográfico. Segundo ele, "um bilhão de pessoas lutam para sobreviver com um dólar por dia. Dois bilhões não dispõem de água potável e três milhões de crianças morrem anualmente de desnutrição". Ele acrescentou que "nesta década, a população dos países em desenvolvimento vai crecer ao ritmo de 80 milhões por ano". O presidente do BIRD afirmou, ainda, serem modestos os recursos necessários para serviços de planejamento familiar. "Os países em desenvolvimento aplicam cerca de US$5 bilhões anuais nesta área, menos de 5% comparado aos gastos militares. No ano passado, o Banco Mundial forneceu US$2 bilhões à educação, grande parte destinados a manter meninas nas escolas. Cerca de US$200 milhões foram para programas de planejamento familiar e de saúde reprodutiva. O BIRD espera aumentar em 50% esses valores nos próximos três anos". Estados e sociedades têm inventado, com muita imaginação a respeito, mil e uma maneiras de negar às mulheres os direitos em matéria de saúde. A denúncia partiu de organizações não-governamentais (ONGs) que realizam um debate paralelo no Cairo. "Aqueles delegados (da conferência oficial) que negam este direito às mulheres, deveriam estar aqui e nos ouvir para saber o que quer dizer um aborto perigoso", disse o presidente da Federação Internacional de Ginecologia, o egípcio Mahmud Fathalla (O Globo) (O ESP) (JC).