AS PROPOSTAS DA CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PARA TODOS

Se for cumprido à risca, o Acordo Nacional de Educação Para Todos, firmado no último dia dois, no final da conferência promovida pelo Ministério da Educação em Brasília (DF), para discutir o Plano Decenal de Educação do governo, trará novos-- e melhores-- tempos para o ensino do país. O documento propõe piso salarial nacional para os professores, de R$300,00; rrestauração do artigo 212 da Constituição, que dispõe sobre a destinação de 18% do Orçamento da União para a educação e que fora suprimido da nova Carta; reformulação do conselho do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que passaria a contar com integrantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). O acordo diz, ainda, que as entidades participantes do envento se empenhará para que seja votada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), no Congresso há cinco anos. O piso salarial de R$300,00 se destina a professores em início de carreira, por 40 horas semanais, sendo que 25% do tempo reservado a trabalhos extra-classe (JB).