ORÇAMENTO PREVÊ RENÚNCIA FISCAL DE R$7,039 BILHÕES

O Brasil deixará de arrecadar, no ano que vem, R$7,039 bilhões, em razão de incentivos fiscais concedidos pelo governo federal. Esse valor, constante do projeto de lei do Orçamento Geral da União de 1995, enviado ao Congresso Nacional na semana passada, representa um crescimento de 48,8% sobre a renúncia fiscal estimada para este ano. A Zona Franca de Manaus (ZFM), a indústria automobilística, as lojas francas (free-shops) e as pessoas físicas estão entre os que vão aumentar seus benefícios com isenções de tributos em 1995. As empresas que se instalarem nas áreas da Sudene e da Sudam foram brindadas pela isenção do Imposto de Renda até o ano 2000, através da Lei no. 8.874/94, segundo informa estudo da Receita Federal. O protocolo para a produção de automóveis populares, que garante alíquota de IPI de 0,1% para esses modelos, será responsável, por exemplo, por uma renúncia fiscal de R$300 milhões no ano que vem. A conta para este ano era R$142 milhões, mas é esperado, para 1995, um maior volume de produção, para atender à procura pelos automóveis populares (GM).