CÂMARA INOCENTA O OITAVO DOS 18 ACUSADOS PELA CPI DO ORÇAMENTO

A Câmara dos Deputados inocentou ontem o último dos acusados pela CPI do Orçamento. O deputado Paulo Portugal (PP-RJ) foi julgado pelo plenário 222 dias depois de encerrada a CPI. O placar de ontem registrou 148 votos pela cassação, 193 contrários, 17 abstenções, dois votos em branco e um nulo, além de 142 ausentes. O parecer do relator, deputado Robson Tuma (PL-SP), recomendava a cassação. Para cassar um parlamentar são necessários 252 votos. Inocentado, Portugal vai usar agora o resultado do julgamento como uma "certidão de honestidade" na campanha política. Ele já era candidato à reeleição antes do julgamento. Portugal foi acusado de desviar dinheiro de subvenções sociais destinados à Spim (Sociedade de Proteção à Infância e Maternidade de Bom Jesus de Itabapoana) no Rio de Janeiro. A entidade, fundada pelo deputado, recebeu US$1,4 milhão em subvenções sociais entre 1990 e 1993. O Tribunal de Contas da União constatou irregularidades na aplicação do dinheiro. O balanço dos julgamentos da CPI do Orçamento é o seguinte: seis deputados foram cassados (Ibsen Pinheiro, PMDB-RS; Carlos Benevides, PMDB-CE; Fábio Raunheitti, PTB-RJ; Feres Nader, suplente, PTB-RJ; Raquel Cândido, PTB-RO; e José Geraldo Ribeiro, PMDB-MG). Quatro deputados renunciaram (João Alves, sem partido-BA; Genebaldo Correia, PMDB-BA; Manoel Moreira, PMDB-SP; e Cid Carvalho, PMDB-BA). Oito parlamentares foram inocentados (Ricardo Fiúza, PFL-PE; Aníbal Teixeira, suplente, PP-MG; João de Deus Antunes, PPR-RJ; Flávio Derzi, PP-MG; Ézio Ferreira, PFL-AM; Daniel Silva, PFL-MA; Paulo Portugal, PP-RJ; e o senador Ronaldo Aragão, PMDB-RO) (FSP).