O ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO PARA 1995

As empresas estatais poderão investir, em 1995, R$13,865 bilhões-- o dobro do valor autorizado em 1994--, segundo o Orçamento de Investimentos, que foi encaminhado ontem ao Congresso Nacional pelo presidente Itamar Franco, juntamente com o Orçamento Geral da União (OGU) de 1995. O OGU foi fixado em R$266,814 bilhões para receitas e despesas. Esse valor inclui R$138 bilhões de despesa com a dívida mobiliária, da qual R$125,6 bilhões correspondem à rolagem e R$12,8 bilhões serão gastos com pagamento de juros. Foi encaminhado também o orçamento da Seguridade Social, calculado em R$24,597 bilhões. O projeto de lei que fixa a receita em R$266,814 bilhões representa um aumento real de 4% na arrecadação, comparada com os números de 1994. Para o cálculo, o governo usou inflação zero a partir do segundo semestre de 94. A despesa fixada para 95 é também de R$266,814 bilhões e os gastos com pessoal vão representar cerca de 10% do total arrecadado, R$25,5 bilhões. O Ministério das Minas e Energia terá a maior dotação orçamentária em 95, R$5,9 bilhões, enquanto o Ministério da Educação tem previsão de gasto de R$10,9 milhões. Nas fontes de financiamento, R$7,16 bilhões são de recursos próprios, R$4,25 bilhões de operações de crédito de longo prazo, R$1,37 bilhão de recursos para aumento do patrimônio líquido e R$1,07 bilhão de outras fontes de longo prazo. O OGU para 1995 estima arrecadação de R$2,7 bilhões no Imposto sobre Importação, R$10,6 bilhões no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e R$18,8 bilhões no Imposto de Renda (IR). Já o Orçamento da União para este ano só será votado após as eleições. Com isso, dois orçamentos tramitarão no Congresso em setembro. A tentativa de votar o projeto original para 1994 sem emendas acabou não dando certo porque 53 parlamentares de diversos partidos se rebelaram contra a decisão dos líderes para votação simbólica, e pediram verificação de quórum. Havia apenas 147 parlamentares na hora da votação, para um quórum mínimo necessário de 252 deputados e 41 senadores. "Não há como convocar o Congresso antes das eleições", afirmou o presidente do Senado, Humberto Lucena (PMDB-PB). O Orçamento de 1994, proposto pelo governo, prevê despesas e receitas de US$98 bilhões, já incluídos os US$15 bilhões previstos com a arrecadação do Fundo Social de Emergência (FSE), com estimativa de déficit zero. Até que o Orçamento seja aprovado, o governo só pode gastar um doze avos por mês da proposta original (GM) (JB) (O Globo) (JC).