ESTADO CONCENTRA RECURSOS NAS REGIÕES RICAS DO PAÍS

A maior parte dos incentivos fiscais, investimentos e créditos oficiais são concentrados na região mais rica do país. Uma complilação inédita de dados da movimentação de recursos públicos pelo país mostra que, desde os anos 80, o Sudeste obteve a maior fatia das verbas. Os dados foram levantados pela presidente do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), a pesquisadora Aspásia Camargo, que deve lançar um livro sobre o assunto até o final do ano. Outro estudo, elaborado pela Comissão Especial do Congresso Nacional sobre as desigualdades inter-regionais, mostra que o Sudeste ficou, em 1993, com mais da metade de todos os gastos públicos e com 41% de todos os empréstimos oficiais. O Nordeste (região mais pobre), só lidera na divisão de impostos estabelecida pela Constituição de 88, com 31% (Sudeste tem 30%). Você tem torneiras inacreditáveis que ninguém controla e que não são
81966 transparentes. Nossos políticos elaboraram um sistema genial para
81966 equilibrar um modelo de distribuição ampla, mas completamente irracional,
81966 de recursos públicos, diz Aspásia. O caso mais intrincado de escoamento das "torneiras" é o da renúncia fiscal da União-- os impostos que o governo deixa de arrecadar com o fim de incentivar atividades econômicas. Segundo a Receita Federal, a renúncia fiscal em 1994 é de R$4,7 bilhões. Em 1995, deve atingir R$7 bilhões, 11% do que o governo pretende arrecadar em impostos. O Sudeste ficou no ano passado com 45,8% de toda a renúncia fiscal. O Nordeste ficou com 9,6% e o Norte, com 38,8%, o maior subsídio per capita do país. O dinheiro da "torneira" fiscal encontra ralos em todo o país, que desviam recursos das regiões cujas economias deveriam ser incentivadas. De todo o dinheiro que o governo deixa de arrecadar no Norte, 85% fica na Zona Franca de Manaus, onde está a maior parte da indústria eletroeletrônica do país (FSP).