ORÇAMENTO DEIXARÁ MARGEM ESTREITA DE REMANEJAMENTO

O futuro presidente só poderá mexer em cerca de R$4 bilhões dos R$102,1 bilhões que compõem o Orçamento da União para o ano que vem. O restante está comprometido com gastos incomprimíveis, como a conta de pessoal, e despesas obrigatórias por lei. O cálculo é do secretário de Orçamento Federal, Edney de Rezende Moura, que fez no último dia 26 uma exposição aos representantes dos candidatos à Presidência da República. Ele apresentou um primeiro esboço do Orçamento de 1995, em que receitas se equilibram com despesas. Nas despesas, está prevista uma queda de 20,94% na conta de juros reais por competência, por causa da expectativa de estabilidade econômica. Os números apontaram para uma queda de 1,14% em relação ao orçamento deste ano no volume de transferências constitucionais e legais, que engloba os repasses a estados e municípios. Os técnicos, no entanto, não possuem explicação para isso. A margem será estreitíssima, disse o ministro do Planejamento, Beni Veras, sem quantificar o valor passível de remanejamento dentro do OGU. Se for mantida no ano que vem, a arrecadação prevista de R$102,1 bilhões será gasta, em sua maior parte, em despesas incomprimíveis. Uma fatia de R$14,2 bilhões será transferida a estados e municípios segundo determinações constitucionais. Outros R$57,5 bilhões são verbas carimbadas para áreas como educação e previdência. Restam R$31,4 bilhões, dos quais pelo menos R$25,9 bilhões serão gastos com pessoal e outros R$1,1 bilhão serão gastos como contrapartida a financiamentos externos. A margem passível de alteração é, portanto, de R$4,4 bilhões, a menos que o novo presidente promova uma reforma profunda na arrecadação e no destino desses recursos (GM).