DÉCADA PERDIDA DEIXOU UM LEGADO PENOSO PARA O PAÍS

O ex-ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira, considera que o Brasil virou a página da dívida externa, vira a da inflação e só agora poderá "virar a terceira e mais difícil, a que se refere aos indicadores sociais". Para isso, Marcílio pede que sejam esquecidos os erros da década de 80, cujo legado é haver transformado o Brasil no país de pior distribuição de renda do mundo, com vergonhosos indicadores sociais. O desemprego, um desses indicadores, não será modificado substancialmente pelo atual plano de estabilização, já que desenvolvimento e emprego, que sempre deveriam andar juntos, nem sempre são irmãos similares. A análise é da presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), Aspásia Camargo, que aponta dois sérios empecilhos à solução do problema: a baixa qualificação da mão-de-obra brasileira e o alto custo, para as empresas, dos encargos sociais. O legado deixado pela chamada "década perdida" (a de 80) é considerado penoso: o Brasil tem hoje a pior distribuição de renda do mundo-- e vergonhosos indicadores sociais. A dívida externa multiplicou-se a partir de 1979 e acelerou o processo inflacionário. As políticas econômicas brasileiras restaram então condicionadas ao crivo de instituições como o Banco Mundial (BIRD) e o Fundo Monetário Internacional (FMI). O país ficou atado. A economista e cientista política Maria Clara Couto Soares, técnica do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), lembra que os saldos comerciais que poderiam fomentar o desenvolvimento foram totalmente absorvidos pelo pagamento da dívida. "A dívida externa, que em 1980 era de US$64 bilhões, chegou a US$105 bilhões em 1985. As transferências de recursos para o exterior iniciaram um processo muito perverso para a economia brasileira. Trata-se da dívida pública, que começou a crescer desenfreadamente", ressalta Maria Clara. O excesso de capitais financeiros no mercado internacional, segundo ela, forçou a transferência de parte deles para alguns países em desenvolvimento. Nesse contexto, pressionado pelo FMI, que desejava o equílibrio da balança comercial brasileira para receber os juros da dívida, apenas o setor exportador e o sistema financeiro foram beneficiados. A distribuição de renda piorou sensivelmente. "Foi então que as políticas neoliberais começaram a ganhar força, até chegarmos ao governo Collor, em que a abertura da economia começou a ser implementada. Até 1990 foi um processo de deterioração contínua", observa a economista. Na opinião do ex-ministro, o fato de o Brasil-- durante a década de 80-- não ter resolvido seus problemas fiscais foi extremamente negativo. "O fato de não termos uma situação tributária boa contribuiu para aumentar a dívida e acelerar a inflação-- já que precisamos emitir moeda em várias ocasiões. Temos agora todas as condições para acabar com esta bola de neve", garante Marcílio. O caráter eminentemente especulativo do capital estrangeiro que desde meados da década de 80 vem aportando em massa no Brasil estimulou o aumento do déficit público, na opinião de Maria Clara. São fatores, segundo ela, que tornam países como o Brasil vulneráveis, em termos de política externa. "Há outro ponto a destacar: a abertura total e irrestrita da economia pode fazer com que países que não têm um parque industrial forte se tornem dependentes. O México, por exemplo, passou a ter um déficit comercial altíssimo, perigoso. Sua política externa tornou-se vulnerável", observa a técnica do IBASE. Apesar dos aspectos desfavoráveis, o ex-ministro da Economia aponta vantagens comparativas em relação ao início da década de 80. Segundo ele, a negociação da dívida evoluiu, as reservas cambiais são altíssimas e o Brasil recuperou parte da autonomia perdida. "Nosso poder de barganha melhorou. É bom lembrar que a dívida externa líquida hoje chega a 12,5% do PIB; no passado esse número já esteve em torno de 35%. As condições agora são favoráveis e a dívida já pode ser administrada", disse. Depois de implementarem políticas de investimento voltadas para o pagamento da dívida, o FMI e o BIRD preocupam-se com a governabilidade dos países devedores. O medo de convulsões sociais fez surgirem os Fundos de Inversão Social, criados para aliviar a miséria. "Curiosamente, o Brasil não tem direito a esta linha de crédito, porque o critério para a liberação dos recursos dos Fundos de Inversão Social é o da renda per capita. E o Brasil, mesmo com a brutal concentração de recursos na chamada classe A, tem uma das melhores rendas per capita da América Latina", informa Maria Clara. Apesar disso, os indicadores brasileiros deixam muito a desejar. A taxa de investimento real em 1989 foi 5,3% inferior à de 1980; a percentagem de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza aumentou, durante a década de 80, de 24% para 39%; o salário-mínimo real caiu 40%, entre 1980 e 1989. No início da década de 80, os 10% mais pobres detinham 0,9% da renda nacional; no final da década a fatia que lhes cabia era de 0,7% da renda. Os sucessivos pagamentos dos juros da dívida externa entre 1980 e 1989, segundo Maria Clara, foram os grandes responsáveis pela aceleração da inflação e a consequ"ente deterioração dos indicadores sociais. "Apesar de não se enquadrar no perfil de um país que necessita dos Fundos de Inversão Social, o Brasil encontra-se em situação tão ruim quanto a de muitos dos seus vizinhos da América Latina", salienta a economista (JC).