DEFINIDAS QUOTAS MUNICIPAIS

Um estudo do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) informa que, no próximo ano, as quotas anuais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vão variar, segundo as estimativas, de R$600 mil a R$4 milhões, de acordo com a faixa de população. O estudo foi feito com base na previsão orçamentária da União para 1995. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do mesmo percentual sobre a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e distribuído aos municípios três vezes ao mês (JC).