MUNICÍPIOS DEVERÃO RECEBER DO TESOURO R$80 MILHÕES

Em setembro, nos dias 10, 20 e 30, os municípios brasileiros, incluindo as capitais, deverão receber do Tesouro um total de R$80 milhões, correspondente à parte da correção monetária dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios que lhes foram repassados, no período de março a junho deste ano, em cruzeiros reais, sem obedecer à variação da Unidade Real de Valor (URV). O acordo para recebimento de parte dessa correção monetária foi acertado, ontem, pelo presidente da Frente Nacional de Prefeitos, o prefeito de Fortaleza (CE), Antonio Cambraia, com o ministro da Fazenda, Rubens Ricupero. Cambraia esteve no ministério acompanhado por 10 outros prefeitos ou representantes de capitais. Ficou acertado que, hoje, será encaminhado ao Congresso Nacional um projeto de lei que indicará a dotação orçamentária para a liberação desses recursos para os municípios. O projeto deverá ser aprovado junto com o orçamento deste ano, no esforço concentrado do Congresso, previsto para o final deste mês (JC).