LATICÍNIOS TEMEM A ALÍQUOTA DO MERCOSUL

O presidente da Confederação Brasileira das Cooperativas de Laticínios (CBCL), Paulo Porto, solicitou ontem ao ministro da Indústria, do Comércio e do Turismo, Élcio Alvares, a manutenção do leite na lista de exceções para a definição de alíquotas de importação compatíveis com as necessidades dos produtores nacionais. A decisão do governo brasileiro de ampliar a tarifa média de 32,5% para 35% para produtos lácteos na semana passada recebeu elogios de representantes do Uruguai e do Paraguai no Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul). A CBCL pretende convencer produtores argentinos sobre a necessidade de instituição de um nível tarifário comum, que proteja os países do bloco contra a importação subsidiada. A alíquota de 35% é aplicada somente a terceiros países, já que existe isenção total de impostos entre os quatro membros do Mercosul. Com a fixação da nova tarifa média, dentro do percentual mínimo de taxação fixado pelo Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), o governo brasileiro eliminou o imposto compensatório de 40,7% aplicado anteriormente aos produtos europeus. No final do mês, a discussão sobre os lácteos será levada à Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. No Brasil, o assunto tem sido tratado conjuntamente pelos Ministérios da Indústria e Comércio e da Agricultura, este último responsável pelo Subgrupo de Política Agrícola. Hoje, a CBCL volta a tratar da questão com representantes brasileiros do Subgrupo de Assuntos Macroeconômicos (JC).