GOVERNO ADIA MP DA ISONOMIA

Divergências em torno de alguns pontos considerados inconstitucionais adiaram novamente o anúncio da isonomia salarial para os servidores públicos civis e militares, esperada para ontem. As dificuldades jurídicas estão no inciso 10 do artigo 37 da Constituição. Ele estabelece que a revisão dos salários acontece na mesma data para todos os servidores, sem distinção de índices. Os funcionários do Legislativo e do Judiciário já afirmaram que vão reivindicar qualquer aumento salarial que extrapole a isonomia. A SAF (Secretaria de Administração Federal) concluiu os estudos para a isonomia. A minuta com a proposta de MP (medida provisória) foi apresentada ontem à noite ao presidente. Os índices foram previamente aprovados. Antes do encontro com Itamar, o ministro Romildo Canhim disse que o equacionamento não atingiria todos os servidores. "Uns terão mais, outros menos e pode ser até que alguns não recebam". Pela proposta, os 948 mil servidores que compõem a tabela 2 e integram o PCC (Plano de Cargos e Carreiras) receberão em média 16% de aumento em setembro. Outros 122 mil-- como professores universitários, fiscais, Polícia Federal e a área de ciência e tecnologia-- receberão, em média, 12,9%. Os militares receberão, em média, 11,3% (FSP).