GOVERNO DOBRA SUBSÍDIO PARA SAFRA

O pacote agrícola lançado ontem pelo governo prevê queda nos juros dos financiamentos rurais. As taxas vão variar de 4% ao ano, sem cobrança da TR (Taxa Referencial de juros), a 11,5% mais TR. No ano passado, a oscilação ficou entre 6% e 12,5% mais TR. Os subsídios para o setor com recursos orçamentários também vão crescer. O governo destinará cerca de R$600 milhões para cobrir a diferença entre juros de mercado e as taxas cobradas dos agricultores. É o dobro da quantia usada em 1993 com o mesmo objetivo. O plano de safra é o seguinte: Total de recursos-- R$5,650 bilhões, dos quais R$250 milhões para mini e pequenos produtores; R$2 bilhões virão de recursos livres que os bancos emprestam se quiserem. No ano passado, o montante disponível para a safra foi de R$3,61 bilhões. Financiamentos-- Os miniprodutores não pagarão TR sobre seus financiamentos, mas apenas juros de 6% ao ano. Os pequenos foram beneficiados também porque só pagarão 50% da TR mais 6% ao ano. Juros reduzidos-- Os médios e grandes produtores pagarão menos pelos empréstimos, cujo custo cairá de 12,5% ao ano mais TR cobrados na safra passada para 11,5% mais TR para a cana-de-açúcar e 11% mais TR para os demais produtos. Subsídios-- O governo vai gastar R$600 milhões do Orçamento na equalização de taxas de juros. No ano passado, esse tipo de subsídio agrícola foi de R$300 milhões. Soja-- O governo reintroduziu o preço mínimo para a soja, que deverá variar de R$8,5 a saca, no Sul e no Sudeste, a R$7,32 no Centro-Oeste. Algodão-- O algodão terá um aumento de 10% no preço mínimo em dezembro próximo. Também foram reajustados os preços de garantia de produtos regionais, como cera de carnaúba, juta, malva, sisal e uva. Os preços de arroz, feijão, mandioca e milho permaneceram inalterados. Limite de financiamento-- O limite de financiamento das lavouras com base no Valor Básico de Custeio (VBC)-- que representa o custo de 1 hectare plantado-- é de R$240 mil por cultura. O governo garante a equivalência- produto nos financiamentos até esse teto. Proagro-- O Banco Central está preparando uma nova regulamentação do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O direito à cobertura do seguro somente será garantido após o período de germinação das sementes. O fim da TR na correção do crédito rural era a principal reivindicação do setor produtivo, mas não pôde ser atendida porque tal medida representaria o descasamento da taxa de empréstimo com a taxa de captação da principal fonte de recursos, a poupança rural do Banco do Brasil. "A TR não agrada a mim e tampouco ao ministro Rubens Ricúpero (Fazenda), mas é um mal necessário no primeiro período do plano de estabilização", disse o ministro da Agricultura, Synval Guazzelli. O governo também reconheceu que o plano de safra é intervencionista e representa um retrocesso na política que vinha sendo seguida nos últimos anos, de reduzir a dependência do setor dos cofres do Estado. "O plano é mais intervencionista, mas foi concebido para o momento atual. No futuro, com a economia estabilizada, a tendência é a agricultura deixar de depender do crédito oficial", disse o secretário de Política Econômica, Winston Fritsch (FSP) (GM).