ITAMAR VAI MOSTRAR ORÇAMENTO A CANDIDATOS

O presidente Itamar Franco convidou todos os candidatos à Presidência para conhecer a proposta orçamentária para o próximo ano, que o governo deverá enviar ao Congresso até dia 31 de agosto próximo. No encontro, ainda sem data marcada, o ministro do Planejamento, Beni Veras, fará uma exposição aos presidenciáveis sobre a previsão de gastos para 1995. O novo presidente terá de administrar o Orçamento da União pelas normas da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em 20 de julho pelo Congresso. Pelos dispositivos da nova LDO, o Congresso tem prerrogativa de definir o índice de correção das dotações orçamentárias para ajustá- las aos preços correntes. A LDO já está em vigor para o Orçamento deste ano, ainda sem votação no Congresso. O novo presidente contará também com o reforço de caixa assegurado pelo Fundo Social de Emergência (FSE), que vigora até 1995. Cerca de 80% dos gastos permitidos ao FSE são destinados ao custeio das ações nas áreas de saúde, educação, benefícios previdenciários e auxílios assistenciais, inclusive liquidação de passivo previdenciário (O ESP).