ORÇAMENTO DE 1994 JÁ TEM 358 EMENDAS

Condenadas à extinção e classificadas como "um caminho aberto às diferentes modalidades de corrupção" no relatório final da CPI do Orçamento, as subvenções sociais foram ressuscitadas este ano pelo Congresso Nacional. Deputados e senadores-- entre eles o senador Marco Maciel (PFL-PE), vice de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) à Presidência da República-- apresentaram 358 emendas ao Orçamento Geral da União de 1994 a fim de assegurar verbas federais, a fundo perdido, para entidades comunitárias. Se depender de Maciel, as escolas particulares, por exemplo, continuarão a receber recursos públicos. De acordo com os documentos da Comissão Mista de Orçamento, o senador destinou o equivalente a U$$8,6 milhões do Ministério da Educação para a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) adquirir "material de apoio pedagógico". Maciel também reservou US$518 mil do Ministério da Saúde para uma entidade de Petrolina, identificada como Apami, construir um centro de saúde. O terceiro beneficiário das emendas do senador foi a Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer, com US$1,7 milhão. Apesar de reconhecer que a CPI do Orçamento e o governo federal recomendaram a extinção das subvenções, o vice tucano defendeu suas emendas. Como nos anos anteriores, a maioria dos pedidos recaíram sobre o Ministério do Bem-Estar Social. Entre os clientes da subvenção estão ainda ex-integrantes da CPI do Orçamento, como os deputados Benito Gama (PFL-BA) e Sigmaringa Seixas (PSDB-DF), e ex-acusados na CPI, como o senador Mauro Benevides. A campanha eleitoral e a consequ"ente ausência de parlamentares em Brasília paralisaram completamente a tramitação do já atrasado projeto de Orçamento para 94. O relator-geral do projeto, deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP), alega que está legalmente impedido de apresentar seu relatório sem a aprovação dos pareceres setoriais. Portanto, não tem condições de dar continuidade à tramitação do projeto. As propostas dos sete relatores setoriais não foram aprovadas porque, com a falta de parlamentares em Brasília, nenhuma das respectivas subcomissões da Comissão Mista de Orçamento obteve quórum para votar (O ESP) (FSP).