STJ LIBERA QUÉRCIA DE ACUSAÇÃO

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou ontem por 16 votos a três a denúncia de estelionato contra o ex-governador de São Paulo, Orestes Quércia (PMDB), no inquérito que apura irregularidades na importação de equipamentos de Israel. A Corte Especial entendeu que não havia elementos para abertura de ação penal. Não há possibilidade de recurso. Quércia decidiu que sua campanha será mais agressiva. No horário eleitoral, a decisão do STJ será explorada como um "atestado de idoneidade". Apesar da decisão do STJ, a Procuradoria-Geral da República não desistiu de processar o presidenciável do PMDB. O subprocurador-geral da República, Paulo Sollberger, disse que o ex-governador será denunciado por compra irregular de armas para a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, assim que o inquérito, que corre na Polícia Federal, for concluído. A compra, sem licitação, foi de US$16,9 milhões e na época era secretário o atual governador, Luiz Antônio Fleury Filho (PMDB). O alentado placar de 16 a três, pelo qual o STJ livrou Quércia de um processo penal, pode ser também explicado politicamente. O STJ estava, há meses, querendo desmentir especulações de que o ex-presidente José Sarney, responsável pela nomeação de 12 dos atuais 33 juízes da Corte, influiria no julgamento do candidato do PMDB. Segundo o raciocínio geral, Sarney, um adversário político de Quércia, teria interesse em sua condenação. Há informações de que Sarney realmente teve influência na votação. Só que ao contrário. Para provar que não influiria na condenação, o ex-presidente teria atuado para que a balança do tribunal pesasse em favor do candidato, que-- a julgar pelas pesquisas eleitorais-- não ameaça os principais adversários na disputa pela Presidência. Dos nove ministros nomeados por Sarney, sete acompanharam o voto do relator, rejeitando a denúncia do Ministério Público (FSP) (O ESP) (JB).