COMISSÃO DENUNCIA FRAUDES NA SAÚDE

O sistema público de Saúde consumiu dois terços de todo o dinheiro de livre alocação do governo federal no primeiro semestre deste ano. A pressão por recursos na área é crescente e a demanda por serviços, incontrolável. No ano passado, a média mensal de gasto do Tesouro era de US$390 milhões, mas no último mês de junho foram liberados US$670 milhões. Apesar disso, a qualidade do atendimento tem-se deteriorado. Uma comissão interministerial, nomeada pelo presidente Itamar Franco, trabalhou durante 70 dias para investigar as causas do crescimento dos gastos com a saúde, sem a correspondente melhora do nível de atendimento. O relatório final ficou pronto no último dia 17. Entregue ao presidente Itamar, o relatório não foi mais discutido no governo, segundo um dos membros da comissão. Auditorias locais, realizadas pelo Ministério da Saúde, revelam que
81531 fraudes, inconsistências e irregularidades no sistema de pagamento chegam,
81531 na média nacional, a 28% dos valores pagos, revela o documento. E acrescenta: "As Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) são pagas tendo por base um sistema de informações vulneráveis às fraudes e à corrupção". O relatório revela também uma repartição desequilibrada no custeio do sistema de Saúde. Em 1990 (último dado disponível), o governo federal foi responsável por 72,7% de todos os recursos despendidos com o sistema de Saúde. Os governos estaduais arcaram com 15% e os municipais, com 12%. Nesse mesmo ano, o recolhimento de receitas foi dividido da seguinte maneira: 56,6% para a União, 28,5% para os estados e 14,9% para os municípios. "Os recursos transferidos para investimento pelo governo federal a estados e municípios têm obedecido, historicamente, a critérios políticos, em detrimento de critérios técnicos. Perde-se, assim, um poderoso instrumental para a correção de distorções na distribuição espacial da oferta de serviços de Saúde", critica o documento. A comissão constatou ainda que o sistema cria uma figura chamada "terceiro pagador", ou seja, o contribuinte não usuário. "Este último tem, quando muito, o poder de auditar o processo. O resultado é inevitável: tendência à expansão do gasto e falta de incentivos à racionalização, eficiência e eficácia", diz o relatório (GM).